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Última atualização: 24/11/2018.

Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Este site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é operado e de propriedade exclusiva da MDX TECH LTDA. ("MODIAX"), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n. 29.642.632/0001-30, com sede a Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 4 andar, CEP 01452-002, na cidade de São Paulo/SP. Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso”) contêm os termos e as condições gerais que regulam a utilização do Site.

O ACESSO AO SITE E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA MODIAX POR MEIO DO SITE IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE OU OS SERVIÇOS.


1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1Este Site, hospedado sob o domínio www.modiax.com, disponibiliza uma plataforma online, de titularidade da MODIAX (a “Plataforma”), que promove a aproximação de Usuários que desejam comprar e vender as moedas digitais criptografadas (as “Criptomoedas” ou "Ativos Digitais"), por meio da Plataforma, bem como o armazenamento das Criptomoedas dos Usuários em Conta de Ativos Digitais, cuja a definição encontra-se descrita adiante (os “Serviços”). Ou seja, por meio da Plataforma, os Usuários poderão comprar Criptomoedas de outros Usuários e vender suas próprias Criptomoedas a outros Usuários cadastrados no Site.

1.2A MODIAX NÃO COMPRA OU VENDE CRIPTOMOEDAS. A MODIAX apenas disponibiliza por meio do Site uma Plataforma para promover a aproximação dos Usuários interessados em comprar e vender Criptomoedas. A MODIAX não é responsável pelas transações realizadas pelos Usuários, bem como por suas decisões e por qualquer consequencia decorrente destas, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações obtidas da Plataforma.

1.3A MODIAX NÃO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU INSTITUIDORA DE ARRANJO DE PAGAMENTOS. Nos termos do Comunicado n. 25.306 do Banco Central do Brasil, a titularidade de uma Criptomoeda não é garantia de conversão para moeda oficial, sendo que sua conversão depende do interesse de outros usuários da Plataforma em converter os direitos creditórios relacionados com determinada Criptomoeda em moeda oficial. Para a realização de conversões entre os usuários, que são de responsabilidade única e exclusiva dos usuários, a MODIAX disponibiliza soluções de pagamento de terceiros, como instituições financeiras, sendo essas transações de exclusiva responsabilidade dessas empresas. A MODIAX NÃO CUSTODIA E/OU TRANSACIONA DIRETAMENTE QUAISQUER VALORES FINANCEIROS.

1.4O Usuário somente poderá utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma mediante a realização de um cadastro e aceitação das regras expressas nestes Termos de Uso. Assim, ao aceitar esses Termos de Uso o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, concorda e cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.

2. CADASTRO

2.1O acesso e o uso da Plataforma é direcionado apenas (i) às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização e (ii) às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira, as quais tenham interesse em transacionar Criptomoedas (os “Usuários”). Tratando-se de pessoas jurídicas, o cadastro do Usuário deverá ser realizado pelo respectivo representante legal devidamente autorizado.

2.2Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário, primeiramente, realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como, mas não se limitando a: e-mail, cadastro de pessoa física (CPF), data de nascimento, senha, documento de identidade (RG ou CNH), país, endereço e CEP (as “Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A responsabilidade por tais informações é sempre do Usuário.

2.3Somente indivíduos ou instituições que concluíram com sucesso nosso processo de KYC ("Know Your Cliente", em inglês "conheça seu cliente) e AML ("Anti Money Laundring", em inglês, "anti lavagem de dinheiro") podem finalizar seu cadastro e abrir uma conta MODIAX (“Conta MODIAX”). O Usuário concorda que não permitirá que qualquer pessoa que não tenha completado com sucesso o nosso Programa KYC / AML acesse ou use sua conta MODIAX.

2.4Por meio deste termo o Usuário autoriza a MODIAX, ou um provedor de serviços terceirizado, a tomar quaisquer medidas que considerarmos necessárias para verificar e autenticar sua identidade, confirmar as informações que enviar sobre sua conta bancária vinculada e tomar todas as medidas que julgar necessárias com base nos resultados obtidos. A MODIAX reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações do Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos adicionais conforme lhe for solicitado pela MODIAX, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

2.5Caso a MODIAX detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou por empresas irregulares ou inexistentes, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta será automaticamente suspensa, até que a situação se regularize, ou excluída. Caso a conta seja excluída, o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços serão definitivamente cancelados, assim como estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

2.6Finalizado o cadastro e o processo de KYC/AML, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário. O login criado não poderá guardar semelhança com a marca “MODIAX” e, caso seja considerado, a exclusivo critério da MODIAX, ofensivo ou obsceno a conta do Usuário poderá ser suspensa ou cancelada. O Usuário é responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Logo, é vedado ao Usuário compartilhar o seu login e senha com terceiros. A cada Usuário é permitido manter apenas uma única conta no Site. Caso a MODIAX detecte a existência de mais de uma conta em nome do mesmo Usuário, uma ou todas as contas poderão ser suspensas a exclusivo critério da MODIAX.

2.7O Usuário será o único responsável pela guarda e uso de seu login e de sua senha criados, devendo comunicar imediatamente à MODIAX no caso de perda, extravio ou furto de tal login e/ou senha. A MODIAX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS REALIZADOS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELO USUÁRIO. O Usuário será o único responsável por operar a sua conta, especialmente pelas operações de compra e venda de Criptomoedas em sua conta na Plataforma. A MODIAX não será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da Plataforma pelo Usuário ou por quaisquer terceiros.

2.8Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, o Usuário deverá ler a Política de Privacidade da MODIAX, a qual pode ser acessada aqui. A Política de Privacidade da MODIAX é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade.

3.0 CONTA

3.1Para acessar a MODIAX, você deve se registrar e abrir uma conta na MODIAX. Cada conta da MODIAX tem as seguintes subcontas: (a) uma conta de moeda fiduciária ("Conta Fiat") que reflete seu saldo de moeda fiduciária; e (b) uma conta de Ativo Digital (“Conta de Ativo Digital”) que reflete seu saldo de Ativo Digital. A Conta Fiat e a Conta de Ativo Digital, em conjunto, podem ser referidas como "Subcontas".

3.2ACESSO À CONTA. O Usuário só tem permissão para acessar sua Conta da MODIAX usando seu login da Conta de Usuário e outras formas de autenticação exigidas. Precisamos de autenticação multifator para manter a conta de usuário segura e protegida. Como resultado, o Usuário deve usar pelo menos duas formas de autenticação ao acessar sua conta de usuário e realizar determinadas operações na sua conta da MODIAX. Os formulários de autenticação multifatores, além de suas credenciais de login, podem incluir um aplicativo de autenticação de dois fatores (“2FA”) especificado e compatível. Se o Usuário optar por instalar e usar um aplicativo 2FA em um dispositivo (por exemplo, telefone ou tablet) no qual o sistema operacional foi adulterado de alguma forma, ele o fará por sua conta e risco. Isso inclui, mas não está limitado a, um dispositivo “enraizado” (Android) ou “jailbroken” (iOS). Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de proibir o acesso de ou através de qualquer dispositivo em que o sistema operacional tenha sido ou seja suspeito de ter sido modificado ou adulterado. O Usuário concorda em fornecer seus dados do 2FA a um provedor de serviços de terceiros para nos ajudar a autenticá-lo.

3.3O Usuário concorda que as credenciais de login da sua Conta de usuário e outras formas de autenticação exigidas, quando aplicáveis, foram escolhidas pelo próprio Usuário. O Usuário, portanto, concorda em manter as credenciais de login da sua Conta de Usuário e outras formas exigidas de autenticação, incluindo suas chaves de API, confidenciais e separadas umas das outras, bem como separar de qualquer outra informação ou documentos relacionados à sua Conta MODIAX. O Usuário também concorda em ser o único responsável por manter a segurança das credenciais de login da sua conta de usuário e outras formas exigidas de autenticação, incluindo suas chaves de API. Infelizmente, não podemos ser responsáveis ​​por qualquer uso não autorizado da conta do Usuário na MODIAX.

3.4O Usuário é responsável por monitorar sua conta MODIAX. Se o Usuário perceber qualquer atividade não autorizada ou suspeita em sua conta, entre em contato com [email protected] imediatamente.

3.5COMUNICAÇÃO. O Usuário concorda e entende que toda a comunicação com ele será via e-mail registrado na conta MODIAX. Para garantir que o Usuário receba todas as nossas comunicações, ele concorda em manter seu endereço de e-mail atualizado e notificar-nos imediatamente se houver alguma alteração. A entrega de qualquer comunicação para o endereço de e-mail registrado é considerada válida. Se qualquer comunicação por e-mail for retornada como não entregue, nós retemos o direito de bloquear o acesso do Usuário a MODIAX até que o Usuário forneça e confirme um endereço de e-mail novo e válido.

3.6O Usuário entende que todas as comunicações enviadas para seu e-mail registrado serão consideradas confirmadas como corretas, aprovadas e confirmadas por ele, a menos que tenhamos recebido uma notificação por escrito em contrário no prazo de três dias corridos a partir da data em que a comunicação foi enviada.

4.0 SERVIÇOS

4.1A MODIAX disponibiliza, através da Plataforma, Serviços de aproximação de Usuários interessados em comprar e vender Criptomoedas. As transações são realizadas diretamente entre os Usuários na própria Plataforma, sem qualquer interferência ou influência da MODIAX.

4.2Funcionamento. Para realizar transações por meio da Plataforma, o Usuário deverá ter uma Conta de Ativo Digital, que é automaticamente criada após a realização do seu cadastro no Site e abertura de sua conta. Essa “Conta de Ativo Digital” nada mais é do que uma representação das Criptomoedas de titularidade do Usuário, não sendo equivalente a uma conta corrente em uma instituição financeira. Todavia, caso o usuário queira transacionar os direitos creditórios relacionados com as Criptomoedas, convertendo-os em moeda oficial, o Usuário deverá cadastrar seus dados bancários na Plataforma. A MODIAX não se responsabiliza por erros cometidos pelos Usuários no tocante à informação de seus dados bancários e dados de sua Conta de Ativo Digital e recomenda que todas as transações sejam realizadas com prudência, sensatez e nível de conhecimento mínimo sobre as transações de Criptomoedas, incluindo, sem limitação, seu funcionamento, valorização e oscilação.

4.3Acesso. A Conta de Ativo Digital poderá ser acessada pelo Usuário mediante a utilização de seu login e senha, que também serão utilizados para realizar consulta de saldos e transações. Para utilização dos Serviços de saque de valores , o Usuário deverá apresentar, dentre outros documentos, uma imagem legível de seu comprovante residência, com vencimento de até 3 (três) meses anteriores, bem como uma imagem legível contendo cópia de um documento de identificação pessoal com foto. O usuário também precisará fornecer seus dados bancários obrigatoriamente vinculados ao seu cadastro de pessoa física (CPF).

4.4Compra e Venda de Criptomoedas. A compra e venda de Criptomoedas é realizada, respectivamente, por meio de Ordens de Compra e Ordens Venda. As “Ordens de Venda” são propostas de venda de Criptomoedas que contém todas as condições da oferta pela qual o Usuário deseja vender suas Criptomoedas a outros Usuários, incluindo preço dado pelo próprio Usuário. Já “Ordens de Compra” são propostas de compra de Criptomoedas que contém todas as condições da oferta pela qual o Usuário deseja comprar Criptomoedas de outros Usuários, incluindo o preço pelo qual o Usuário deseja pagar por tais Criptomoedas (Ordens de Venda e Ordens de Compra são denominadas, conjuntamente, “Ordens”). A MODIAX não tem qualquer participação no preço das Criptomoedas, o qual é estabelecido pelos Usuários da Plataforma, quando da emissão das suas Ordens. Dessa forma, o valor da Criptomoedas pode oscilar, significando que o seu valor no momento da venda pode ser diferente de seu valor no momento da compra. A MODIAX recomenda que seus Usuários verifiquem a cotação das Criptomoedas na Plataforma ou em outras fontes da Internet antes de realizar qualquer transação.

4.5Compra. Para realizar compras de Criptomoedas, o Usuário deverá transferir os valores em Reais correspondente às Criptomoedas que deseja comprar, através de qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas no Site. Em seguida, o Usuário deverá preencher um formulário eletrônico de Ordem de Compra e publicá-lo na Plataforma. Uma vez aceita a Ordem de Compra publicada, as Criptomoedas serão automaticamente transferidas para a Conta de Ativo Digital do Usuário comprador e a compra não poderá ser desfeita ou modificada. Dessa forma, o cancelamento da Ordem de Compra somente poderá ser realizado antes do aceite da respectiva Ordem de Compra por outro Usuário.

4.6Venda. Para realizar vendas de criptomoedas, o Usuário deverá transferir para a sua Conta de Ativo Digital as Criptomoedas que pretende vender, de acordo com o endereço informado pela Plataforma (chave pública). Após disponibilização das Criptomoedas na Conta de Ativo Digital do Usuário, o Usuário deverá preencher um formulário de Ordem de Venda e publicá-lo na Plataforma. Uma vez aceita a sua Ordem de Venda, as Criptomoedas serão automaticamente transferidas para a Conta de Ativo Digital do Usuário aceitante e a venda não poderá ser desfeita ou modificada. Dessa forma, o cancelamento da Ordem de Venda somente poderá ser realizado antes do aceite da respectiva Ordem de Venda por outro Usuário.

4.7Aceite. Ordens de Compra e Ordem de Venda emitidas por um Usuário poderão ser aceitas por outros Usuários de forma total ou parcial. Quando o Usuário faz uma Ordem, o valor total dos fundos necessários para realizá-la (incluindo quaisquer taxas) é colocado em espera na sua conta da MODIAX até que seu pedido seja executado, expirado ou cancelado. Qualquer porção não preenchida da Ordem permanecerá em espera até que seja executada, expirada ou cancelada. O Usuário concorda que é sua responsabilidade cancelar qualquer Ordem (no todo ou em parte) que não deseje ter executada. O Usuário entende que pode não ser possível cancelar uma Ordem antes da mesma ser executada (no todo ou em parte) e que a MODIAX não é responsável ​pela execução das Ordens. Qualquer Ordem que exceda a quantidade de fundos disponíveis na conta da MODIAX do Usuário será rejeitada.

4.8O Usuário concorda e entende que não garantimos que qualquer Ordem que ele emita será executada, e concorda e entende que as Ordens podem estar sujeitas a atrasos, dificuldades e / ou condições que afetem a transmissão ou sua execução, sobre os quais não temos controle, incluindo, mas não limitado a, mecânico, eletrônico, falha ou congestionamento do mercado.

4.9Double-Spending. É vedado ao Usuário emitir mais de uma Ordem de Venda simultaneamente para a venda da mesma Criptomoeda armazenada em sua Conta de Ativo Digital. A Tentativa de utilizar a mesma Criptomoeda em duas ou mais transações (double-spending) é proibida e caso seja constatada pela MODIAX será considerada fraude e acarretará no cancelamento da conta do Usuário e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

4.10Armazenamento. O Usuário poderá armazenar Criptomoedas em sua Conta de Ativo Digital e Reais em sua Carteira Fiat. O Usuário entende e concorda que a MODIAX não possui qualquer responsabilidade sobre as Criptomoedas do Usuário armazenadas na Conta de Ativo Digital do Usuário na Plataforma, sendo, inclusive, indicado pela MODIAX que, sempre que possíve, o Usuário transfira suas Criptomoedas para uma Conta de Ativo Digital de sua titularidade fora da Plataforma. Ademais, o Usuário entende e concorda que os valores em Reais na Conta Fiat do Usuário na Plataforma fica sob custódia de uma instituição financeira, não sendo a MODIAX responsável pela custódia de tais valores.

4.11Caso o Usuário opte por armazenar Criptomoedas, tais Criptomoedas poderão: (i) permanecer ali armazenadas, (ii) ser utilizadas para emissão de Ordens de Venda ou Compra, ou (ii) ser transferidas para outros locais de armazenamento (carteiras virtuais), de responsabilidade de empresas terceiras.

4.12Caso o Usuário opte por armazenar valores em Reais, tais valores serão necessariamente utilizados para emissão de Ordens de Compra. A MODIAX, poderá a qualquer tempo e sem notificação prévia, automaticamente solicitar a transferência de tais valores em Reais para a conta bancária de titularidade do Usuário informada no momento de seu cadastro, isentando, a exclusivo critério da MODIAX, o Usuário do pagamento das taxas referentes a tal transferência. O Usuário poderá solicitar a transferência dos valores em Reais da sua Conta Fiat para a conta bancária de sua titularidade informada no momento de seu cadastro, que deverá ser válida e estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos.

4.13Limitação. A MODIAX poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites no volume de transações e no valor das transferências realizadas na Plataforma e na realização dos Servicos, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer momento, conforme os parâmetros definidos pela MODIAX.

4.14O Usuário concorda e garante que todos os fundos em sua Conta Virtual e em sua Conta Fiat, ou fundos trocados ou a serem trocados por ele no futuro pela MODIAX, não são o resultado direto ou indireto de qualquer atividade criminal ou fraudulenta.

4.15Outras Disposições. Toda e qualquer transação de Criptomoedas somente deverá ser realizada pelo Usuário titular da conta cadastrada no Site, que se compromete a utilizar a Plataforma para fins legais, em estrita observância à legislação brasileira, em especial (mas não se limitando) às leis que regulam práticas de atos que envolvam lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ligadas a organizações criminosas, terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.

5.0 TAXAS

5.1O cadastro do Usuário na Plataforma é gratuito. Entretanto, pela utilização dos Serviços é cobrado do Usuário um percentual sobre os valores em Reais e/ou em Criptomoedas transacionados pelo Usuário na Plataforma, de acordo com a atividade por ele realizada na Plataforma (as “Taxas”). Essas taxas são devidas em contraprestação às atividades de aproximação e intermediação realizadas pela MODIAX. Os percentuais das Taxas cobradas pela MODIAX são disponibilizados aqui e poderão ser alterados, a exclusivo critério da MODIAX, a qualquer momento.

5.2Os Serviços prestados pela MODIAX serão cobrados na forma de Taxas que incidirão sobre as seguintes atividades praticadas pelo Usuário na Plataforma: (a) “Taxa de Depósito”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais que é depositado pelo Usuário na Conta de Ativo Digital para realizar compras de Criptomoedas por meio da Plataforma; (b) “Taxa de Saque”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais ou em Criptomoedas sacado pelo Usuário de sua Conta Virtual ou Conta Fiat; (c) “Taxa de Ordem de Venda”: é a Taxa cobrada sobre o valor de Criptomoedas vendidas em uma Ordem de Venda emitida pelo Usuário. Ou seja, a Taxa é cobrada quando um outro Usuário comprador dá o aceite, total ou parcial, em uma Ordem de Venda emitida pelo Usuário vendedor. A mera publicação de uma Ordem de Venda é gratuita; (d) “Taxa de Ordem de Compra”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais utilizado na compra de Criptomoedas, a partir do aceite por um Usuário comprador, total ou parcial, de uma Ordem de Compra. A mera publicação de uma Ordem de Compra é gratuita.

5.3O Usuário concorda que as Taxas correspondem à remuneração da MODIAX pelos Serviços prestados, comprometendo-se a pagá-las na forma estabelecida nestes Termos de Uso. O Usuário será informado, de forma clara, sobre toda as Taxas cobradas no momento em que realizar qualquer uma das seguintes atividades: (i) depósito, (ii) emissão de Ordens e (iii) saque. É dever do Usuário ler todas as comunicações e avisos que lhe forem apresentados na Plataforma.

6.0 CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

6.1Esses Termos de Uso permanecem em vigor a partir da sua aceitação pelo Usuário até o cancelamento da conta por ele criada no momento do cadastro. Todavia, encerrar uma conta não afetará quaisquer direitos e obrigações incorridos antes da data de encerramento da conta.

6.2Cancelamento ou suspensão pela MODIAX. Sem prejuízo de outras hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a MODIAX reserva-se o direito de (i) suspender ou cancelar definitivamente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma ou (ii) congelar / bloquear os fundos e ativos em todas essas contas, caso verifique: (a) inatividade da conta do Usuário por um período de 2 (dois) anos; (b) indícios de fraude; (c) indícios de práticas de atividade ilegais ou de atos que possam causar danos a terceiros ou a Plataforma ou que demonstrem a má-fé do Usuário; (d) obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; (e) não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável; (f) formos obrigados a fazê-lo por uma autoridade reguladora, ordem judicial ou ordem vinculativa de uma autoridade governamental; (g) que a conta do Usuário tem um saldo negativo por qualquer motivo; (h) a conta tem um saldo que precisa ser reconciliado por qualquer motivo; (i) acreditarmos que alguém está tentando obter acesso não autorizado à conta; (j) acreditarmos que há atividade incomum na conta. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a MODIAX promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.3Se a conta do Usuário for suspensa, o mesmo será notificado ao acessar a MODIAX. Poderemos, a nosso exclusivo critério, fornecer uma notificação por escrito de que a conta do Usuário foi suspensa e poderemos, a nosso exclusivo critério, divulgar os motivos da suspensão, se permitido por lei.

6.4Cancelamento pelo Usuário. Caso o Usuário deseje, ele poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento de sua conta por meio das configurações da própria Plataforma. Todavia, como o cancelamento do cadastro implica no cancelamento e exclusão de suas Contas Fiat e de Ativo Digital, o Usuário deverá resgatar quaisquer saldos remanescentes em ambas as Contas, do contrário, o cancelamento não será concedido.

6.5Devolução de Valores. Em caso de cancelamento ou suspensão da conta do Usuário pela MODIAX, o saldo remanescente nas Subcontas do Usuário serão devolvidos, salvo se o cancelamento tenha sido originado em razão de suspeita de fraude, práticas de atividades ilegais, hipótese em que a MODIAX se reserva o direito de reter os saldos nas Subcontas do Usuário no momento da rescisão até o término da investigação, sem prejuízo de tomar as medidas legais que julgar necessárias.

6.6Em caso de cancelamento, a devolução dos valores ocorrerá da seguinte forma: Valores em Reais: poderão ser sacados pelo Usuário (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa do Usuário) ou poderão ser depositados pela MODIAX na conta bancária de mesma titularidade do Usuário, informada no momento de seu cadastro – essa conta deverá ser válida e estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa da MODIAX); e Valores em Criptomoedas: poderão ser convertidos em Reais, utilizando-se a cotação do dia informada no Site, e depositados em conta bancária de titularidade do Usuário indicada no momento do cadastro OU poderão ser transferidos para outra carteira virtual que esteja sob responsabilidade de outra empresa ou plataforma, a qual deverá ser indicada pelo Usuário no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da suspensão ou cancelamento da conta. A não indicação da mencionada carteira virtual dentro prazo aqui estipulado, acarretará na automática conversão do saldo em Reais e respectivo depósito na conta bancária do Usuário, na forma mencionada neste item.

6.7Outras Disposições. O Usuário concorda que, caso a sua conta seja cancelada, por iniciativa do Usuário ou pela MODIAX: (i) todas as Ordens de Compra e/ou as Ordens de Venda ainda não aceitas serão automaticamente canceladas; (ii) todas as Taxas pagas, mesmo que antecipadamente, não serão reembolsadas ao Usuário; (iii) todas as informações armazenadas na Plataforma relativas as suas transações não poderão ser acessadas ou resgatadas, não possuindo a MODIAX qualquer dever em armazenar ou repassar essas informações ao Usuário; (iv) todas as obrigações assumidas pelos Usuários nestes Termos de Uso permanecerão em vigor até que sejam sanadas, incluindo, sem se limitar às responsabilidades do Usuário.

6.8O Usuário é responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios e judiciais ou custos de transferência de moeda fiduciária ou Criptomoedas) associados ao fechamento da sua conta. No caso dos custos de fechamento da conta do Usuário excederem o valor total (de reais ou criptomoedas) contido na suas Subcontas, o Usuário será responsável por nos reembolsar o valor excedente. O Usuário não pode fechar nenhuma de suas contas para evitar o pagamento de quaisquer taxas devidas ou para evitar qualquer exame relacionado ao nosso Programa KYC / AML.

6.9O Usuário concorda e entende que se, a nosso exclusivo critério, for entendido ter havido uma violação a estes Termos e as Regras de Conduta, temos o direito de debitar da conta do Usuário (i) o valor de qualquer descontos que o Usuário tenha recebido em razão desta violação, a qualquer momento, após um ano a contar da data em que tomamos conhecimento da existência da violação e (ii) quaisquer outros danos sofridos por nós como resultado da violação.

7.0 REGRAS DE CONDUTA

7.1O Usuário concorda em obedecer e entender que aplicamos os seguintes padrões de mercado de regras de conduta (“Regras de Conduta da Plataforma”) destinados a impedir o uso da MODIAX para condutas manipuladoras ou práticas enganosas, incluindo, mas não se limitado a, negociações e manipulação de preços. Dessa forma, os seguintes atos são estritamente proibidos na MODIAX:

7.2Atos fraudulentos. O Usuário não deve se envolver ou tentar se envolver em qualquer ato fraudulento ou se envolver ou tentar se envolver em qualquer esquema para fraudar, enganar ou trapacear qualquer Ordem, trade ou outra atividade relacionada à MODIAX.

7.3Transações fictícias. O Usuário não deve criar ou executar transações fictícias ou fazer qualquer Ordem para uma transação fictícia com conhecimento de sua natureza.

7.4Manipulação de mercado. Qualquer manipulação do mercado da MODIAX é proibida. Ordens colocadas na MODIAX com o propósito de gerar volatilidade desnecessária ou criar uma condição na qual os preços não reflitam valores justos de mercado são proibidos. Se o Usuário participar na emissão ou ajuda na emissão de tal Ordem com conhecimento do propósito da mesma ou se o Usuário, com tal conhecimento, de alguma forma auxiliar na execução de qualquer plano ou esquema para a emissão de tal Ordem, o Usuário será considerado envolvidos em um ato prejudicial à MODIAX.

7.5Divulgação de Ordens. O Usuário não deve divulgar a qualquer pessoa, incluindo, mas não limitado a, outro participante do mercado, qualquer Ordem realizada por ele ou qualquer Ordem emitida por outra pessoa, incluindo, mas não limitado a outro participante do mercado.

7.6Ordens pré-arranjadas. O Usuário não deve fazer a emissão de Ordens na MODIAX que tenha sido pré-arranjada (ou discutido com outro participante do mercado antes de ser colocada na MODIAX) com o propósito de criar um preço artificial, trade fictício ou outro ato fraudulento, não competitivo ou injusto na Plataforma.

7.7Ordens simultâneas de compra e venda. O Usuário não deve fazer Ordens de compra e venda simultâneas que poderiam potencialmente executar umas contra as outras.

7.8O Usuário não deve pré-arranjar a execução de transações na MODIAX com a finalidade de transferir dinheiro entre contas.

7.9Todas as transações executadas na MODIAX devem ser feitas de boa fé com o propósito de executar transações genuínas, e negociações pré-arranjadas destinadas a efetuar uma transferência de fundos de uma conta para outra são estritamente proibidas.

7.10O Usuário não deve tomar uma posição com base em informações não públicas relativas a uma transação a ser emitida por outro usuário.

7.11O Usuário não se envolverá em qualquer negociação, prática ou conduta na MODIAX que: a) Demonstra desconsideração intencional ou imprudente para a execução ordenada de transações; ou b) É, é do caráter de, ou é comumente conhecido como "spoofing" (licitação ou oferta com a intenção de cancelar o lance ou oferta antes da execução).

7.12Todas as Ordens devem ser colocadas com a finalidade de executar transações de boa-fé. Além disso, todas as mensagens não acionáveis ​​devem ser colocadas de boa fé para fins legítimos. O Usuário não deverá emitir ou fazer com que seja emitida uma Ordem com a intenção, no momento da entrada, de cancelar a Ordem antes da execução ou de modificar para evitar a execução;

7.13O Usuário não deve colocar ou fazer com que seja colocada Ordens na Plataforma ​​com a intenção de sobrecarregar, atrasar ou interromper os sistemas da MODIAX ou de outros participantes do mercado; e

8.0 INTIMIDAÇÃO / COORDENAÇÃO

8.1O Usuário não deve: (a) Coordenar preços (incluindo cotações), negociações ou relatórios comerciais com qualquer outro participante do mercado ou qualquer outra pessoa; (b) Direcionar ou solicitar outro participante do mercado para alterar um preço (incluindo uma cotação); ou

8.2Envolver-se, direta ou indiretamente, em qualquer conduta que ameace, assedie, coaja, intimide ou tente indevidamente influenciar outro participante do mercado ou qualquer outra pessoa.

8.3Isso inclui, mas não se limita a, qualquer tentativa de influenciar um participante ou pessoa do mercado a ajustar ou manter um preço ou cotação na MODIAX ou em qualquer mercado relacionado, ou qualquer recusa ao comércio ou qualquer outra conduta que retalie ou desencoraje as atividades competitivas de outro participante do mercado ou pessoa.

8.4Nada nesta Regra de Conduta do Mercado com relação à coordenação de cotações ou negociações será considerado como limitando, constrangendo ou de outra forma inibindo a liberdade do Usuário ou de qualquer parte relacionada de unilateralmente: (i) definir sua própria oferta ou Ordem, (i) definir o preço no qual o Usuário está disposto a comprar ou vender, e (iii) definir a quantidade que o Usuário está disposto a comprar ou vender, desde que tal conduta esteja de acordo com todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis.

8.5Estas disposições aplicam-se a todo o mercado da MODIAX em todos os momentos.

9.0. RESPONSABILIDADE

9.1A MODIAX não é responsável pelas transações realizadas na Plataforma, uma vez que não é parte de qualquer operação de compra e venda de Criptomoedas entre os Usuários. Dessa forma, a MODIAX não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por um Usuário perante o outro, incluindo emissão e aceitação de Ordens de Compra e Ordens de Venda. Ao negociar Criptomoedas na Plataforma, o Usuário declara e garante que o faz por sua conta e risco, isentando a MODIAX de quaisquer perdas, danos, lucros cessantes que possa sofrer em decorrência das operações realizadas ou não concluídas por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade por todos os prejuízos que causar à MODIAX e a terceiros.

9.2A MODIAX não é uma empresa de assessoria financeira de aplicações ou de consultoria de investimentos, mas apenas uma empresa que disponibiliza uma Plataforma para aproximar Usuários interessados em transacionar Criptomoedas entre si. Logo, a MODIAX não se responsabiliza por quaisquer práticas realizadas pelos Usuários por intermédio da Plataforma, e decisões tomadas pelos Usuários com base nas informações obtidas através do Site ou da Plataforma, sejam elas de ordem administrativa, negocial, gerencial ou de outra natureza.

9.3É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet.

9.4Todas as comunicações realizadas pela MODIAX com o Usuário serão feitas através da Plataforma ou do e-mail indicado pelo Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da MODIAX. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. A MODIAX não se responsabiliza por comunicados enviados pela própria MODIAX e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail.

9.5O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela MODIAX, de forma que a MODIAX não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site. A MODIAX sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.

9.6A MODIAX não é responsável pela veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário a Plataforma, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva do Usuário. O Usuário entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas para fins lícitos. A MODIAX reserva-se o direito de imediatamente interromper o acesso à Plataforma pelo Usuário, caso identifique a falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização ou uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.

9.7A MODIAX utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A MODIAX não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanear referida falha.

9.8TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE A MODIAX NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNST NCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NO SITE, EXIMINDO A MODIAX, POR CONSEGUINTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.9Força maior. O Usuário concorda e entende que em nenhum caso nós ou qualquer Provedor de Serviços MODIAX será responsável por atrasos, falha no desempenho ou interrupção do serviço que resultem direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição além do controle razoável de nossos Provedores de Serviços MODIAX, incluindo, mas não se limitando a qualquer atraso ou falha devido a qualquer ato de força maior ou caso fortuito, ato de autoridades civis ou militares, ato de terrorismo, distúrbio civil, guerra, greve ou outra disputa trabalhista, incêndio, interrupção nas telecomunicações ou serviços de Internet ou serviços de provedor de rede, falha de equipamento e / ou software, outra catástrofe ou qualquer outra ocorrência que esteja além do nosso controle razoável e não afete a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

9.10Indenizações. Em nenhuma circunstância, a MODIAX ou qualquer Provedor de Serviços MODIAX será responsável por qualquer ato, omissão, erro de julgamento ou perda sofrida pelo Usuário em conexão com estes Termos e Condições de Uso. O Usuário concorda em indenizar e isentar a MODIAX de qualquer responsabilidade, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, julgamentos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios), reclamações, desembolsos ou ações de qualquer natureza decorrentes de ou relacionadas ao uso da MODIAX.

9.11Direito de compensação. O Usuário concorda e entende que temos o direito de compensar: (i) saldos negativos em sua Conta Fiat vendendo a quantidade necessária de Criptomoedas em sua Conta de Ativo Digital no mercado a um preço dentro de 5% do preço da Criptomoeda na Plataforma para compensar esses saldos negativos; (ii) saldos negativos em sua Conta de Ativo Digital comprando a quantidade necessária de Ativos Digitais pelo preço da Criptomoeda na Plataforma para compensar tais saldos negativos com a moeda fiduciária em sua Conta Fiat; e (iii) toda e qualquer dívida com a MODIAX através da compensação de saldos das suas Subcontas.

9.12Fundos não reclamados. Se sua conta permanecer fechada ou inativa por um período de tempo suficiente, poderemos ser obrigados, na passagem dos períodos de tempo aplicáveis, a relatar quaisquer fundos remanescentes em sua conta como propriedade não reivindicada, de acordo com as leis brasileiras. Reservamo-nos o direito de deduzir uma taxa administrativa resultante de tais fundos não reclamados, conforme permitido pela Lei e Regulamentos Aplicáveis.

9.13Protocolos das Criptomoedas. A MODIAX não possui ou controla os protocolos das Criptomoedas operadas na Plataforma. Em geral, os protocolos das Criptomoedas são de código aberto e qualquer um pode usá-los, copiá-los, modificá-los e distribuí-los. O Usuário concorda e entende que: (i) não somos responsáveis pela operação dos protocolos e (ii) não oferecemos garantias quanto a sua segurança, funcionalidade ou disponibilidade de tais protocolos.

9.14Forks. O Usuário concorda e entende que os protocolos das Criptomoedas suportadas na Plataforma estão sujeitos a alterações nas regras operacionais (cada uma "Forks") que podem resultar em mais de uma versão da Criptomoedas (cada uma, uma "Rede Bifurcada"). O Usuário concorda e entende que os Forks podem afetar materialmente o valor, a função e / ou o nome das Criptomoedas que detém na MODIAX. No caso de um Fork, o Usuário concorda e entende que podemos suspender temporariamente as operações da MODIAX (com ou sem aviso prévio) enquanto escolhemos, a nosso exclusivo critério, qual Rede Bifurcada iremos apoiar. O Usuário concorda e entende que, em nossa melhor estimativa, é pouco provável que ofereçamos suporte à maioria das Redes Bifurcadas e que as Criptomoedas da maioria das Redes Bifurcadas provavelmente não serão disponibilizados para o Usuário por meio da Plataforma.

9.15Tempo de inatividade e manutenção. O Usuário concorda e entende que parte ou a totalidade da MODIAX pode estar indisponível periodicamente durante manutenção programada ou por tempo de inatividade não programado (coletivamente, "Tempo de inatividade"). O Usuário concorda e entende que a MODIAX não é responsável por qualquer inconveniência ou dano causado ao Usuário como resultado do Tempo de Inatividade. Após o Tempo de Inatividade, quando os serviços são retomados, o Usuário entende que as condições e os preços do mercado podem diferir significativamente das condições de mercado e preços anteriores a esse Tempo de Inatividade.

9.16Riscos. O Usuário deve observar os seguintes riscos ao acessar ou usar a MODIAX: (i) o risco de perda na negociação de Criptomoedas pode ser substancial e perdas podem ocorrer em um curto período de tempo; (ii) o preço e a liquidez das Criptomoedas foram sujeitos a grandes flutuações no passado e podem estar sujeitos a grandes flutuações no futuro; (iii) mudanças ou ações legislativas e regulatórias nos níveis estadual, federal ou internacional podem afetar adversamente o uso, a transferência, a troca e o valor de Criptomoedas; (iv) as transações em Criptomoedas podem ser irreversíveis e, consequentemente, as perdas devido a transacções fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis; (v) algumas transações de Criptomoedas devem ser consideradas feitas quando registradas em um livro público, o que não é necessariamente a data ou a hora em que o Usuário iniciou a transação.

9.17Ciência dos riscos. O Usuário concorda e entende que é o único responsável por determinar a adequação desses riscos para si, e que a MODIAX não fornece recomendações sobre as Criptomoedas, incluindo a adequação das estratégias de investimento. Você concorda e entende que acessa e usa a MODIAX por sua conta e risco; Inclusive, esta breve declaração não divulga todos os riscos associados às Criptomoedas e ao uso da MODIAX. Portanto, o Usuário deve considerar cuidadosamente se esse uso é adequado para ele, considerando suas circunstâncias e recursos financeiros. O Usuário deve estar ciente de que pode sustentar uma perda total dos fundos em sua conta da MODIAX e que, em determinadas condições de mercado, pode ser difícil ou impossível liquidar uma posição.

9.18Não solicitação. O Usuário concorda e entende que todas as Ordens recebidas através e pela MODIAX são consideradas não solicitadas, o que significa que o usuário não recebeu nenhum aviso de investimento da MODIAX ou de qualquer Provedor de Serviços MODIAX. O Usuário também concorda e compreende que não tem e não espera receber nenhum conselho de investimento da MODIAX nem de qualquer de nossos afiliados em relação às suas Ordens. Além disso, o Usuário concorda e entende que sua análise do nosso blog e/ou FAQ não constitui qualquer solicitação ou recomendação de investimento.

9.19Conhecimento prévio e suficiente. O Usuário concorda e entende que usando a MODIAX e realizando Ordens, ele tem conhecimento suficiente para realizar tais Ordens. O Usuário é responsável por garantir que quaisquer Ordens feitas por ele sejam precisas e intencionais.

10.0 PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1Sujeita a estes Termos de Uso, a MODIAX concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações relacionados à Plataforma a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias, digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa da Plataforma, de forma que viole os direitos da MODIAX.

10.2Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, incluindo suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da MODIAX, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, vídeos, fotografias, ilustrações e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MODIAX (o “Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio da MODIAX, de forma a violar os seus direitos. É expressamente proibida a utilização indevida do Conteúdo ou das marcas apresentadas no Site.

10.3Qualquer utilização do Conteúdo só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da MODIAX. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada do Conteúdo. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços oferecidos pela Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da MODIAX sobre o Site e a Plataforma.

10.4A MODIAX poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário será responsável por baixar as versões atualizadas da Plataforma, caso necessário para o uso das atualizações. O Usuário reconhece que todas as melhorias e alterações na Plataforma, mesmo que tenham sido sugeridas ou solicitadas pelo próprio Usuário, farão parte da Plataforma e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às atualizações serão da MODIAX.

10.5A MODIAX, também poderá, a seu exclusivo critério, deixar de comerciar a Plataforma ou até mesmo descontinuá-la, a qualquer momento. Nesse caso, a MODIAX garante que irá comunicar os Usuários sobre a sua descontinuidade e manterá a plataforma funcionando pelo período mínimo de 3 (três) meses, contados da data da notificação.

10.6Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site.

11.0 DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1A MODIAX está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar os Serviços prestados ao Usuário. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será informado. Em caso alterações significativas, um e-mail informando as alterações será enviado ao Usuário. Se não concordar com os novos Termos de Uso, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas infelizmente isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se o Usuário utilizar a Plataforma de qualquer maneira, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que ele concorda com todas as modificações.

11.2Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela MODIAX e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

11.3Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou aos Serviços oferecidos pela Plataforma no Site deverá ser enviada à MODIAX por meio do e-mail [email protected]

11.4Mudança de controle. No caso de sermos adquiridos ou incorporados a uma entidade terceirizada, nos reservamos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos dos Usuários como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

11.5Notificações por escrito. O Usuário concorda que caso realizarmos o envio de um e-mail para o endereço de e-mail registrado na sua conta de usuário, o mesmo constitui um aviso por escrito ("Aviso por escrito") da MODIAX.

11.6Acordo integral. Estes Termos e Condições de Uso e nossa Política de Privacidade (incorporada por referência neste documento), compreendem a integralidade do acordado entre a MODIAX e o Usuário em relação ao uso da Plataforma e substituem todas e quaisquer discussões anteriores, acordos e entendimentos de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, qualquer versão anterior destes Termos e Condições de Uso).

11.7A última alteração desses Termos de Uso foi publicada no dia 27 de Junho de 2018.

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